Entenda o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP IBAMA)

Empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais têm a obrigação de prestar contas ao IBAMA por meio do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP). Essa exigência faz parte do sistema de controle ambiental brasileiro e visa monitorar e mitigar impactos ambientais. Além disso, é essencial para manter o Certificado de Regularidade (CR IBAMA) e estar em conformidade com o Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA).

Com prazo de entrega até 31 de março, o RAPP deve conter informações referentes ao ano anterior e é um instrumento indispensável para a regularidade ambiental das empresas. Neste artigo, explicamos a importância desse relatório, como ele se relaciona com o CTF no IBAMA e o CR do IBAMA, e como o Grupo Soul pode ajudar sua empresa a cumprir essa obrigação com eficiência.

O Que É o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP IBAMA)?

O RAPP é um documento obrigatório previsto na Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele reúne dados sobre atividades que podem causar impactos ambientais, como:

Emissão de poluentes;
Consumo de recursos naturais;
Geração de resíduos perigosos;
Uso de substâncias químicas controladas.

O objetivo principal do RAPP é fornecer ao IBAMA informações detalhadas para o monitoramento ambiental, contribuindo para a adoção de medidas preventivas e corretivas.

RAPP e Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA):

Para preencher e enviar o RAPP, é indispensável que a empresa esteja inscrita no Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA). Esse cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades listadas na Instrução Normativa IBAMA nº 06/2013.

No CTF, a empresa deve informar todas as suas atividades potencialmente poluidoras e, com base nisso, será gerada a obrigação de apresentar o RAPP anualmente.

Certificado de Regularidade (CR IBAMA):

O Certificado de Regularidade (CR IBAMA) é o documento que comprova que a empresa está em dia com suas obrigações ambientais. Ele só é emitido se:

O RAPP do ano anterior foi enviado corretamente;
Todas as taxas e multas ambientais foram quitadas;
O cadastro no CTF está atualizado.

Manter o CR IBAMA válido é essencial para empresas que precisam participar de licitações públicas, obter financiamentos ou realizar operações que exijam comprovação de conformidade ambiental.

Prazos e Penalidades

O prazo para a entrega do RAPP é 31 de março de cada ano, com informações referentes ao ano anterior. A não entrega ou o envio com informações incorretas pode gerar:

Multas ambientais;
Suspensão do CR IBAMA;
Impedimento para obtenção de licenças ambientais e participação em processos licitatórios.

Por isso, é crucial que as informações prestadas sejam precisas e estejam de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa.

Como o Grupo Soul Pode Ajudar:

O Grupo Soul oferece uma assessoria completa para a elaboração e envio do RAPP, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais. Nossos serviços incluem:

Inscrição e Atualização no CTF IBAMA: Verificamos se todas as atividades da sua empresa estão corretamente cadastradas;
Elaboração do RAPP: Coletamos os dados necessários e preparamos o relatório de acordo com os padrões do IBAMA;
Emissão do CR IBAMA: Acompanhamos todo o processo para garantir a regularidade da sua empresa;
Consultoria Especializada: Orientamos sua equipe para compreender as obrigações ambientais e evitar penalidades futuras.

Com nossa expertise, sua empresa pode focar em suas operações, enquanto cuidamos de todos os aspectos técnicos e burocráticos relacionados ao IBAMA.

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP IBAMA) é uma obrigação para empresas que realizam atividades com potencial de impacto ambiental. Sua entrega dentro do prazo é essencial para manter o Certificado de Regularidade (CR IBAMA) e evitar penalidades.

Com o Grupo Soul, sua empresa tem a garantia de estar sempre em conformidade com a legislação ambiental, alinhando-se à nossa missão de contribuir para um mundo mais seguro e sustentável. Entre em contato conosco e descubra como podemos facilitar sua gestão ambiental, fortalecendo sua atuação responsável e sustentável no mercado.