Exame ASO: O que é e para que serve

Exame ASO é a sigla para Atestado de Saúde Ocupacional, cujo é emitido a partir da realização de qualquer exame médico ocupacional (admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho ou de mudança de função).  Ele atesta se o trabalhador está apto ou não para exercer suas funções dentro da empresa. Este documento traz a identificação completa do funcionário, seu número de identidade, a função exercida e seus riscos, os procedimentos médicos que foram realizados, e toda a informação sobre a saúde do trabalhador, tornando-se um documento de extrema importância. 

Como apenas o médico e o paciente podem ter acesso às suas informações médicas, o ASO é como um resumo das condições gerais do trabalhador, mantendo as informações pessoais do paciente confidenciais. 

Para cada exame ocupacional realizado, o Médico do Trabalho irá emitir duas vias do documento ASO: Uma ficará armazenada no local de trabalho do paciente e outra será entregue ao mesmo, mediante recibo da primeira via, sendo assim, uma comprovação da realização do exame. 

Quais informações devem estar relacionadas no ASO? 

1- Nome completo do funcionário, número de registro de identidade e função; 

2- Riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência eles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST; 

3- Indicação dos procedimentos médicos que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; 

4- O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM e assinatura; 

5- Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; 

6- Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; 

7- Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. 

De acordo com a legislação NR-7 é obrigatória a realização de todos os exames médicos ocupacionais com o médico Coordenador indicado pelo PCMSO, ou com a equipe por ele designada e orientada. 

Quer saber mais sobre assuntos relacionados à segurança e meio ambiente? Acompanhe nosso blog Soul News e fique por dentro     

Confira novidades em nosso Facebook.