PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

O que é e para que serve o PCMAT?

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Sua função é definir procedimentos de organização, administração e planejamento que visam medidas de controle e prevenção de riscos no ambiente específico da indústria da construção. Com ações preventivas, o programa busca garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores da construção civil e de terceiros, como visitantes, fornecedores ou pessoas que atuem indiretamente na obra. Em resumo, o PCMAT estabelece um sistema de gestão de Segurança do Trabalho que previne riscos característicos dos ambientes da construção civil. O PCMAT é regulamentado pela NR-18 do Ministério do Trabalho.
Acidentes no ambiente de trabalho da Construção Civil são muito comuns e podem ser graves, ou até fatais, pois diversos fatores de risco costumam estar presentes nos canteiros de obra: andaimes inadequados, plataformas de trabalho mal montadas, equipamentos elétricos apresentando risco de choque elétrico, poços ou escavações abertas, escoramentos mal feitos, empilhadeiras ou guindastes sobrecarregados, queda de objetos, trabalho em altura, entre tantas outras atividades que necessitam de equipamentos de proteção específicos e um plano de segurança do trabalho adequado. Recentemente, uma igreja que estava em obras desabou em Diadema, na grande São Paulo, e deixou mais de dez pessoas feridas e uma vítima fatal.
Segundo a apuração, a igreja não possuía autorização para realizar a obra de reforma e as atividades haviam sido paralisadas. Muito provavelmente, caso não houvesse essa paralisação, a quantidade de vidas perdidas poderia ser ainda maior. Esse é um exemplo, entre tantos outros, do descaso que há em relação às normas de segurança do trabalho nas atividades de construção civil, bem como a desatenção aos alvarás de execução que precisam ser emitidos antes do início da obra.

Que tipo de construção precisa ter o PCMAT?

De acordo com a NR-18, as empresas que precisam elaborar o PCMAT são aquelas que possuem 20 trabalhadores ou mais no empreendimento. No caso das obras com até 19 trabalhadores, fica obrigatório o desenvolvimento do PPRA, conforme explicamos em outro informativo.
É importante destacar que o PCMAT não tem um prazo de validade definido, mas precisa ser reavaliado com alguma periodicidade. Havendo necessidade, o programa poderá sofre alterações e readequações para atender demandas que não tenham sido previstas. Os principais itens do programa são:

  • Memorial das condições e meio ambiente de trabalho, considerando as medidas preventivas para acidentes e doenças do trabalho;
  • Projeto das proteções coletivas para cada etapa da obra;
  • Especificação técnica das proteções coletivas e individuais;
  • Cronograma de implantação definido em conformidade com as etapas da obra;
  • Layout atualizado do canteiro de obras e previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
  • Programa educativo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Quem pode elaborar o PCMAT e quem fiscaliza?

No caso de uma fiscalização, este documento será solicitado e deve ser apresentado ao fiscal do Ministério do Trabalho. Conforme estabelecido na NR-18, apenas um profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho pode elaborar um PCMAT. A Soul Ambiente conta com esse tipo de profissional e fica à disposição para esclarecer suas dúvidas. Entre em contato conosco!