PCMSO e LTCAT – NR07 e Segurança do Trabalho

O que é o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

Já tivemos a oportunidade de falar um pouco sobre PCMSO em outro informativo, que é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulamentado pela NR07. É um programa de caráter preventivo que busca minimizar ou anular riscos à saúde do trabalhador com ações de prevenção.

Dependendo do segmento, há uma série de ameaças presentes na atividade que o funcionário realiza durante sua jornada, mas que nem sempre são explícitas. Assim, é um programa que visa preservar a saúde de cada indivíduo, que reflete na saúde da equipe e de toda a empresa. Geralmente é realizado através de exames ocupacionais e medidas preventivas determinadas por profissionais da área.
O que muita gente não sabe é que o PCMSO é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que contratem funcionários regidos pela CLT, independentemente da quantidade. Empresas que não elaboram e implementam o programa ficam sujeitas à multas das Delegacias do Trabalho, sem falar nos riscos à saúde do trabalhador, que pode refletir diretamente na sua produtividade ou gerar processos contra a empresa, solicitando uma indenização.

Principais ações do PCMSO

Dentre as diversas ações que podem ser implementadas a fim de garantir a saúde do trabalhador, as mais comuns são: o exame admissional, aquele realizado antes do novo contratado iniciar o trabalho, fazendo um diagnóstico de seu estado de saúde. O exame médico periódico, realizado anualmente em busca de alterações no quadro de saúde do funcionário e o exame demissional, que é realizado no processo de desligamento do funcionário da empresa, também verificando seu estado de saúde física e psicológica. Também existem os exames no caso de troca de função.
Todas essas ações têm uma importância documental para a empresa, isto é, no caso de uma fiscalização, é preciso apresentar os documentos que comprovem a realização dos procedimentos previstos. O funcionário recebe um Atestado de Saúde Ocupacional, o ASO. Aconselha-se que se crie um histórico com os documentos técnicos e administrativos relativos ao PCMSO, com todos os dados de funcionários de, no mínimo, 20 anos.

O que é LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é uma determinação da legislação previdenciária. Feito a partir de um levantamento dos riscos no ambiente de trabalho, é expedido por um profissional de segurança do trabalho. Deve ser elaborado por todas as empresas que expões seus trabalhadores à agentes nocivos que possam causar lesões irreversíveis, levando a uma aposentadoria especial.

Apesar de tratar assuntos semelhantes, é diferente o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), já que é apenas um laudo, e não um programa com planejamento de ações, metas estabelecidas e prioridades. Ou seja, sua função, é de documentar e ele obrigatoriamente deve ser expedido por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho.

A Soul Ambiente realiza o PCMSO e o LTCAT em Campinas e região

Se sua empresa ainda não realiza os programas de controle e de prevenção aos riscos ambientais ao trabalhador, ou não está com a documentação e com os laudos em dia, entre em contato com um de nossos profissionais da Soul Ambiente, especializados em Segurança do Trabalho. Nossa equipe é capacitada para atender as necessidades de sua empresa e realizar um trabalho de excelência na prevenção de riscos e emissão de laudos.