PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O que é PPRA e para que serve?

O termo PPRA é uma sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, integrante da NR (norma reguladora) nº09, de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta as práticas que uma empresa deve adotar para resguardar a saúde e a integridade, física e psíquica, dos funcionários. O programa busca prevenir acidentes e minimizar riscos ambientais direta e indiretamente ligados ao trabalho.

Os riscos geralmente estão vinculados a agentes químicos, biológicos e físicos que existem no ambiente de trabalho que oferecem perigo em potencial para os eventuais trabalhadores. De acordo com a legislação, todas as empresas brasileiras, privadas ou públicas, precisam estar em conformidade com a NR 09.

É um programa que deve ser alinhado com outras normas reguladoras, em especial com o NR 07 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, pertencente a NR 07, que também busca identificar riscos eventuais para a saúde dos funcionários, através de ações de prevenção, antecipação, treinamento e exames laboratoriais. Portanto, tanto o PPRA quanto o PCMSO, caminham juntas no sentido de proteger a saúdo do trabalhador.

A importância da PPRA para a saúde da empresa

Uma empresa que quer estar saudável, tanto financeiramente quanto organizacionalmente, precisa ter funcionários equilibrados, íntegros e saudáveis, que realizem o trabalho de forma plena e segura, afinal, a empresa é feita de pessoas. Sendo assim, o PPRA, bem como o PCMSO, são fundamentais para a eficiência dos processos de uma organização e sua importância não para por aí.

Quando não há cuidado com os riscos ambientais dentro de empresa, abrem-se brechas para acidentes de trabalho, ou danos a longo prazo ao trabalhador, que podem gerar processos trabalhistas, geralmente muito onerosos para a organização.

Dependendo do caso, há também o risco de denegrir a imagem da empresa, acarretando diversas outras perdas indiretas, como queda de consumo ou desconfiança do consumidor.

Outro grande problema que demonstra a importância do PPRA estar acontecendo regularmente é a possibilidade de aplicação de multas em caso de fiscalização.

É preciso apresentar documentos que demonstrem as ações implantadas, como levantamento de riscos, cronogramas de atividades, planejamento de ações, registros dos dados e do desenvolvimento do programa.

Caso seja identificado irregularidades, os fiscais podem autuar a empresa e multá-la.

Quais são os agentes de risco?

O ambiente de trabalho pode oferecer riscos que nem sempre são aparentes. Por isso, é preciso que profissionais legalmente habilitados em segurança do trabalho realizem o levantamento de riscos, pois são capacitados para identificar fatores que muitas vezes passam despercebidos. Esses riscos podem ser divididos em três grandes grupos: os agentes físicos, agentes químicos e agentes biológicos.

Agentes Físicos: Temperaturas muito altas ou muito baixas, radiações, mudança de pressão, vibrações, choques elétricos, barulho muito alto, entre outros.

Agentes Químicos: Poeiras, gases e vapores tóxicos, líquidos corrosivos, neblina, entre outros.

Agentes Biológicos: contaminação por fungos, vírus, bactérias, parasitas, protozoários, entre outros.

Veja a lista completa dos agentes de riscos ambientais.

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