Investigação Ambiental Confirmatória: a Etapa 2 no Gerenciamento de Áreas Contaminadas
A gestão de áreas contaminadas é um processo que demanda rigor técnico e etapas bem definidas para proteger o meio ambiente e a saúde humana. Após a realização da Avaliação Ambiental Preliminar, que identifica áreas potencialmente contaminadas, a Investigação Ambiental Confirmatória surge como a segunda etapa do gerenciamento de áreas contaminadas. Esta fase tem como objetivo verificar a existência de contaminação por meio de análises diretas no solo, na água subterrânea ou em outros meios afetados.
Neste artigo, exploraremos os principais aspectos dessa etapa, sua importância e como ela é regulamentada pela Decisão de Diretoria nº 38/2017 da CETESB.
O que é a Investigação Ambiental Confirmatória?
A Investigação Ambiental Confirmatória é uma etapa que visa confirmar, ou não, a presença de contaminação na área identificada como suspeita durante a Avaliação Ambiental Preliminar. Isso é feito por meio de coletas e análises laboratoriais de amostras de solo, água subterrânea e outros meios, utilizando metodologias padronizadas.
Essa fase tem como principais objetivos:
- Confirmar a existência de contaminantes no local;
- Determinar os tipos de contaminantes presentes;
- Identificar os compartimentos ambientais impactados (solo, água subterrânea e outros).
Etapas da Investigação Ambiental Confirmatória
1. Planejamento das Investigações
O planejamento da Investigação Ambiental baseia-se nos dados coletados durante a Avaliação Ambiental Preliminar. Nesta etapa, define-se:
- Locais estratégicos para amostragem (fontes potenciais de contaminação);
- Tipos de amostras a serem coletadas (solo, água subterrânea, etc.);
- Substâncias de interesse;
- Metodologias e técnicas de análise.
2. Coleta de Amostras
A coleta de amostras é realizada de forma a representar as condições reais do local. Equipamentos adequados e protocolos técnicos rigorosos garantem a precisão e confiabilidade dos resultados.
3. Análise Laboratorial
As amostras coletadas são enviadas a laboratórios acreditados, onde são analisadas para identificar a presença e concentração de substâncias químicas de interesse.
4. Interpretação dos Resultados
Os dados obtidos são interpretados para verificar se as concentrações dos contaminantes excedem os valores de intervenção estabelecidos pelas legislações vigentes, como os padrões da CETESB para solo e água subterrânea.
Normativas e Diretrizes: Decisão de Diretoria nº 38/2017 da CETESB
A DD nº 38/2017 define os critérios para a condução da Investigação Ambiental Confirmatória no estado de São Paulo. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Obrigatoriedade de seguir padrões técnicos reconhecidos para amostragem e análise;
- Registro detalhado das atividades realizadas no local;
- Elaboração de relatórios contendo os resultados e interpretações das análises, a serem submetidos à CETESB, dentre outras informações.
Importância da Investigação Ambiental Confirmatória
Confirmação da Contaminação
Esta etapa que permite afastar ou confirmar as suspeitas de contaminação identificadas na etapa anterior, através de evidências concretas. É um passo essencial para entender a real situação ambiental da área, resultando na revisão do Modelo Conceitual da Área (MCA-2).
Base para Ações Futuras
Os resultados da Investigação são cruciais para determinar se a área precisa avançar para a próxima etapa do gerenciamento, a Investigação Ambiental Detalhada, ou se não há necessidade de ações adicionais.
Cumprimento Legal e Responsabilidade Ambiental
Realizar a investigação do passivo ambiental em conformidade com as normativas demonstra o compromisso do responsável legal com a gestão responsável e sustentável de áreas potencialmente contaminadas.
Quando a Investigação Ambiental Confirmatória é Obrigatória?
Este estudo é exigido em diversas situações, como:
- Áreas com suspeitas de contaminação identificadas na Avaliação Ambiental Preliminar;
- Terrenos com histórico de atividades potencialmente poluidoras;
- Locais de incidentes ambientais, como vazamentos ou derramamentos de produtos químicos.
Por fim, a Investigação Ambiental Confirmatória é uma etapa indispensável no gerenciamento de áreas contaminadas, servindo como uma ponte entre a identificação inicial e as ações de remediação ou monitoramento, quando necessário. Seu papel é confirmar a existência de contaminação e fornecer dados precisos para tomada de decisões fundamentadas.
