Conheça - Licenciamento de produtos químicos controlados
Como retirar alvarás, certificados e licenças para utilização, manuseio e armazenamento de produtos químicos.
Licenciamento de produtos químicos controlados - De acordo com a lei nº 20.357/2001, toda a empresa que trabalha com produtos químicos controlados precisa de uma licença ou certificado para manter suas atividades de forma regular. Esta licença é exigida para pessoas físicas e jurídicas que, durante qualquer processo em sua mercadoria, utilizem, transportem, fabriquem ou até mesmo manuseiem produtos controlados dentro do território brasileiro. Como exemplos podemos citar laboratórios, clínicas de confecção de medicinais, farmácias, indústrias, fábricas, entre outras.
A normativa visa manter um padrão de conduta que preze pela segurança pública e meio ambiente, visto que produtos podem apresentar riscos nocivos. Vale a pena lembrar que o não atendimento ao dispositivo legal configura infração penal sujeitando a empresa às sanções previstas em lei.
Como saber se meu produto químico é controlado?
Para auxiliar empresas de todo o País e colaborar com a segurança nacional, a Soul Ambiente disponibiliza abaixo a lista de produtos controlados junto ao órgão de fiscalização:
- Listagem de produtos químicos controlados da Polícia Federal;
- Listagem de produtos químicos controlados da Polícia Civil;
- Listagem de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro.
